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STF anula provas criminais por preservação de dados de internet sem autorização judicial
João
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7 de fevereiro de 2024
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Mulher Trans garante prisão domiciliar para não cumprir pena em presídio masculino
João
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7 de fevereiro de 2024
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Inscrições para processo seletivo de estágio em Direito da DPEAM encerram nesta sexta-feira (9)
Aline
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7 de fevereiro de 2024
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Para fugir de multas motorista adultera placa, mas não é a hipótese de preventiva, fixa Juíza
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7 de fevereiro de 2024
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Perde o objeto a ação se ente público apresenta a certidão de tempo de contribuição do servidor
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7 de fevereiro de 2024
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Uber deve indenizar consumidora por encomenda não entregue em Manaus
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7 de fevereiro de 2024
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Dano moral por afastamento indevido de funcionário deve ser fixado sem exagero
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7 de fevereiro de 2024
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Adicional de insalubridade só é devido a partir da subscrição do laudo pericial comprobatório
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7 de fevereiro de 2024
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Instituto de Trânsito não ofende por inscrição de multa se dono do veículo não apresenta condutor
João
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7 de fevereiro de 2024
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Presença do Gestor de Ensino em sala de aula não ofende liberdade funcional de professor
João
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7 de fevereiro de 2024
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