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Homem é condenado por vender celular deixado como garantia em barraca de praia na Ponta Negra
Aline
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16 de agosto de 2025
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Amazonas Energia só indeniza por danos morais se houver prova de ofensa, fixa Justiça
João
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16 de agosto de 2025
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Cobrar por serviço não solicitado caracteriza lucro indevido e gera dever de indenizar da Operadora
João
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16 de agosto de 2025
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Justiça manda Claro indenizar cliente no Amazonas por dificultar cancelamento de linha
João
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16 de agosto de 2025
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Amazonas
Atualização de FGTS por contrato temporário nulo admite apenas uma taxa de juros, decide Justiça
João
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16 de agosto de 2025
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Amazonas
Reembolso de fardamento excluído por nova lei não obriga Estado a pagar, fixa Justiça
João
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16 de agosto de 2025
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Tese de importunação não prospera se a defesa não destranca a trava que condenou réu por estupro
João
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15 de agosto de 2025
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Cliente que caiu em área em manutenção de shopping receberá indenização no Amazonas
João
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15 de agosto de 2025
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Justiça manda Stone desbloquear conta encerrada sem justificativa e liberar saldo retido no Amazonas
João
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15 de agosto de 2025
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Criança com autismo tem direito a terapias prescritas, mesmo fora do rol da ANS, fixa Justiça
João
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15 de agosto de 2025
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