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Ato formal de avaliação de professor não é termo que fixe o começo do direito à promoção funcional
João
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7 de novembro de 2025
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Não é razoável que quem cumpre uma sentença depois tente recorrer; o ato é de resistência sem causa
João
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6 de novembro de 2025
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Liberdade de cobrar juros não é salvo-conduto para práticas abusivas, diz Justiça contra Crefisa
João
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6 de novembro de 2025
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Sem rigor: Recurso não corrige inércia do autor que ignora chance de corrigir erros da ação judicial
João
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6 de novembro de 2025
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Cedente de títulos sem lastro responde por danos mesmo que o protesto indevido seja da factoring
João
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6 de novembro de 2025
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Amazonas
Câmara Cível reconhece que Amazonas deve promoção por antiguidade a policial civil sem critério de vaga
João
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6 de novembro de 2025
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TJAM: direito à aposentadoria rural a partir da idade mínima não prescreve
João
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6 de novembro de 2025
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Amazonas
TJ-AM manda pagar atrasados a servidora após omissão em progressão
João
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6 de novembro de 2025
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Amazonas
Longo tempo de serviço à PMAM, por força de liminar, não se traduz em direito adquirido à permanência
João
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6 de novembro de 2025
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Amazonas
Cancelamento de seguro de vida com descontos mantidos em folha impõe indenização
João
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6 de novembro de 2025
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