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Contribuição ao INSS acima do teto deve ser devolvida ao segurado
João
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20 de junho de 2026
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TRF-1: antes de questionar pensão, INSS precisa mostrar onde a sentença errou
João
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20 de junho de 2026
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Seguro embutido nas parcelas gera dano moral e devolução em dobro por venda casada
João
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20 de junho de 2026
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TRE-AM: empresa de comunicação não pode pedir cassação e inelegibilidade de vereador na Justiça Eleitoral
João
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19 de junho de 2026
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Apesar de fraude em Eirunepé reconhecida pelo TRE-AM, mandatos resistem até decisão final, diz TSE
João
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19 de junho de 2026
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Dívida indevida no Serasa Limpa Nome não gera indenização sem prova de negativação
João
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19 de junho de 2026
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TJAM: Sem intimação pessoal do autor, é nula sentença que extingue processo por abandono
João
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19 de junho de 2026
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TRF-1: proprietário rural não paga ITR sobre área de preservação comprovada
João
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19 de junho de 2026
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Cadastro de reserva pode se transformar em direito à nomeação após desistências, decide STF
João
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19 de junho de 2026
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Amazonas
STF reforça que Justiça só pode anular questões de concurso em casos de ilegalidade evidente
João
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19 de junho de 2026
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