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Débitos da Fazenda devem seguir Selic após 2021, explica juiz de Tefé

A 2ª Vara da Comarca de Tefé (AM) aplicou a taxa Selic como índice único de atualização monetária e juros de mora em execução...
Amazonas

Justiça Federal aceita denúncia contra motoqueiros por agressão a policial em Manaus

A Justiça Federal do Amazonas aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra sete homens acusados de agredir violentamente um agente da Polícia...
Amazonas

Inquieto nervosismo justifica revista pessoal, decide STJ ao manter condenação por tráfico no Amazonas

O nervosismo irriquieto, aliado a conduta atípica diante da aproximação policial, pode caracterizar fundada suspeita e justificar busca pessoal sem mandado, reiterou o Ministro ...
Amazonas

Cobrança de energia sem leitura real do medidor é ato abusivo e gera direito à indenização, fixa Justiça

Emitir faturas de energia elétrica sem base na leitura efetiva do medidor — ainda que acompanhadas de dados formais — configura prática abusiva quando...
Amazonas

Justiça do Amazonas garante acesso a contratos após Crefisa negar pedido de cliente que contesta juros

É admissível a ação de produção antecipada de provas com pedido de exibição de documentos bancários quando o consumidor, após frustradas tentativas administrativas, busca...
Amazonas

Justiça determina que loja indenize ex-proprietário por não transferir veículo no Amazonas

A revendedora de veículos que recebe automóvel como parte do pagamento e não providencia a transferência de titularidade responde objetivamente pelos danos decorrentes, incluindo...
Amazonas

Juiz não pode encerrar processo com aplicação de pena hipótetica, confirma STF em caso do Amazonas

A prescrição da pretensão punitiva com base em pena hipotética (prescrição virtual) é inadmissível por ausência de previsão legal, não podendo ser examinada por...
Amazonas

Curso de preparação para adoção realizado pela 2.ª Vara de Parintins também será oferecido em formato on-line

A 2.ª Vara de Parintins, responsável pela Infância e Juventude naquele município (a 370 quilômetros de Manaus), promoveu, neste mês de julho, o primeiro...
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Um homem foi condenado a 29 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por manter a ex-companheira...

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