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Tribunais do Pará firmam termo para atender pessoas em situação de rua

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), o Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região...

TRT-11 empossa nova juíza titular da Vara do Trabalho de Lábrea, no interior do Amazonas

A Vara do Trabalho do município de Lábrea, no interior do Amazonas, conta agora com uma nova juíza do Trabalho titular. Eliane Cunha Martins...

TRT-11 (AM/RR) alcança o 1º lugar geral no resultado preliminar do iGovTIC-JUD 2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alcançou o 1º lugar geral entre todos os órgãos do Judiciário brasileiro no Índice de...

STJ autoriza Amazonas Energia a obter certidão de regularidade fiscal, mas impõe condições

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, atendeu ao pedido da concessionária Amazonas Energia para...

STJ: Mesmo sem perícia, manter cães amarrados em abrigo precário revela intenção de causar sofrimento

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Sem correção do salário ao passar à inatividade, servidor tem direito de cobrar previdência, fixa Justiça

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Águas de Manaus indenizará usuário em R$ 5 mil por cobranças indevidas no Amazonas

Quando a empresa não prova que a cobrança feita ao consumidor está correta, entende-se que essa cobrança é abusiva. Como a Águas de Manaus...

Justiça manda Locadora devolver dinheiro de cliente que comprou carro com defeito

Vício oculto em veículo seminovo enseja rescisão contratual, indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes, além da restituição do financiamento vinculado, ainda que...

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