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DPE-AM amplia presença no interior e já conta com 32 unidades fora de Manaus

Em um ano e meio, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) fortaleceu o processo de interiorização da instituição, resultando no crescimento de...
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TCE-AM suspende efeitos de ato da Polícia Civil que restringia validade de atestados médicos

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do Auditor Alípio Reis Firmo Filho, deferiu medida cautelar em representação ajuizada pelo...
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STJ: alegar peça ilegível não basta, defesa deve demonstrar prejuízo

Não basta dizer que a peça está ilegível. Foi a lição reafirmada pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso especial interposto por acusado...
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Presunção de legalidade de multa é afastada se motorista prova que a placa foi clonada

Uma motorista conseguiu anular na Justiça multa de trânsito aplicada pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) após demonstrar que não havia cometido a...
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Sem perícia e com prazo perdido pelo autor, vale contrato apresentado por banco contra cliente

Alegar fraude não basta. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve sentença que reconheceu a legalidade da...
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Ausência de notificação pessoal invalida leilão extrajudicial, ainda que subsista a dívida do imóvel

A ausência de comprovação de notificação pessoal do devedor acerca da data, horário e local de leilão extrajudicial, exigida pelo art. 27 da Lei...
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Cada mês conta: STJ define prescrição em repasses do FUNDEB

A disputa era bilionária e silenciosa: municípios e estados de um lado, União do outro. O campo de batalha: os repasses do FUNDEF/FUNDEB, especialmente...
Amazonas

TJAM divulga cartilha que orienta população idosa a se proteger de golpes digitais

A internet e o telefone facilitam muito a nossa vida, conectando-nos a familiares, amigos e serviços importantes, no entanto essas mesmas ferramentas se tornaram...
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Os tribunais trabalhistas só têm competência quando há relação de trabalho entre as partes. Mesmo que uma ilegalidade ocorra...

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