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STF fixa competência do TJAM para julgar ação do Sinpol sobre ajuda de custo e auxílio-moradia

Para o Ministro Kássio Nunes Marques, do STF, princípios como legalidade, irredutibilidade de vencimentos e proporcionalidade estão necessariamente incorporados às ordens jurídicas estaduais, o...
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Azul é condenada por cancelar voo e deixar passageira exposta à vulnerabilidade no Amazonas

Sentença do Juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho, da Vara Cível de Manaus, condenou a Azul Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 8 mil...
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TJAM reconhece golpe do amor e mantém pena de réu por estelionato em Manaus

Nos crimes patrimoniais praticados sob vínculos afetivos, como o estelionato sentimental, a palavra da vítima assume especial relevância probatória, sobretudo quando evidenciado que o...
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Perícia por médico não especialista é válida e pode afastar benefício social, decide Justiça no Amazonas

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Amazonas e Roraima, por unanimidade, manteve sentença que indeferiu pedido de concessão de benefício assistencial à...
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Bradesco é condenado por cobrar seguro não contratado durante 10 anos de consumidor no Amazonas

Decisão reconhece prescrição parcial, impõe devolução de R$ 5 mil e fixa R$ 3 mil por danos morais por descontos mensais indevidos. A senteça...
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STJ rejeita erro na escolha de juízes do massacre no COMPAJ e confirma Júri de acusado

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a alegada nulidade na formação do colegiado de juízes de primeiro grau e manteve a decisão de...
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Justiça no Amazonas aciona STF por conflito de competência, mas Zanin aponta que caminho é do STJ

Após declínio da Justiça Federal para julgar ação envolvendo revisão de valores de auxílio-doença, o Juízo Estadual que recebeu o feito suscitou conflito negativo...
Amazonas

Ação sobre cobrança de dívida por Plataforma deve ficar suspensa, fixa STJ em caso do Amazonas

A questão examinada pelo Ministro Humberto  Martins, do STJ, teve como ponto central uma cobrança extrajudicial de dívida prescrita por meio de plataforma digital....
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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um...
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A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara...

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