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Réu não pode ser obrigado a usar roupas de presídio em Júri. Insistência gera nulidade
João
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21 de abril de 2024
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Justiça aumenta para R$ 50 mil indenização à vítima de acidente de carro com motorista alcoolizado
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20 de abril de 2024
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Abuso na representação contra advogados é compensado com indenização às vítimas
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Mulher com deficiência garante direito a isenção do IPI sobre compra de veículo
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Impossibilidade de substituição de benefícios autoriza a revogação de pagamento pelo INSS
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20 de abril de 2024
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Ousadia do crime de tráfico no interior do Amazonas justifica censura penal rigorosa
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Suspeitas de desvio de energia apuradas irregularmente implicam em ofensa indenizável
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20 de abril de 2024
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STF suspende reintegração de posse de área ocupada por famílias em Belo Horizonte (MG)
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19 de abril de 2024
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TJAM mantém decisão sobre ISSQN em caso de prestador de serviços atuante no interior do Amazonas
Aline
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19 de abril de 2024
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