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Correntista com renda de até um salário-mínimo e descontos indevidos sofre dano moral presumido, fixa TJAM
João
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30 de outubro de 2025
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Amazonas
Empresa não pode pedir restituição de ICMS de fatura de energia em nome de sócio
João
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30 de outubro de 2025
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Amazonas
STJ: Punição por crime sexual contra criança não se desfaz por pretexto de que ação não cabia ao MP
João
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30 de outubro de 2025
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Amazonas
Ação não pode ser extinta apenas pelo cumprimento de liminar, define TJAM
Aline
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29 de outubro de 2025
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Amazonas
STJ rejeita em definitivo pedido da Defensoria do Amazonas para barrar explosões no Rio Madeira
João
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29 de outubro de 2025
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Amazonas
Justiça proíbe ótica de oferecer “exames de vista” sem aval médico no Amazonas
João
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29 de outubro de 2025
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Amazonas
Servidor demitido por PAD flagrantemente nulo deve ser reintegrado e indenizado, decide TJAM
João
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29 de outubro de 2025
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Amazonas
Não devolver veículo alugado configura apropriação indébita, decide Justiça do Amazonas
João
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29 de outubro de 2025
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Amazonas
Justiça Federal garante inscrição de Flávio Antony no processo do Quinto Constitucional da OAB/AM
João
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28 de outubro de 2025
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Amazonas
Preparo recursal não comprovado em 48 horas independe de intimação e acarreta deserção no Juizado
Aline
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28 de outubro de 2025
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