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Multa por fidelização em contrato de telefonia deve ser declarado abusivo, fixa Justiça
João
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29 de novembro de 2025
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Revisão de prova é inviável, mesmo quando o candidato diz não discutir o mérito, afirma Justiça
João
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29 de novembro de 2025
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PIS e Cofins pagos indevidamente devem ser restituídos pela União ao contribuinte, decide Justiça
João
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28 de novembro de 2025
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TJAM: Arquitetura contratual enganosa viola IRDR e leva à conversão de cartão consignado
João
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28 de novembro de 2025
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STJ valida escutas telefônicas e mantém condenação por associação ao tráfico no Alto Solimões
João
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28 de novembro de 2025
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Cobrança de juros abusivos causa dano moral e banco deve indenizar, define TJAM
João
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28 de novembro de 2025
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Não é dado a banco reter salário para cobrar dívida, fixa juiz em tutela de urgência no Amazonas
João
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28 de novembro de 2025
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Amazonas
Fraude no Pix: Sem prova de culpa do cliente, Fintech deve indenizar no Amazonas
João
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28 de novembro de 2025
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Promoções de policiais civis do Amazonas devem ocorrer a cada dois anos, mesmo sem vagas, diz TJAM
João
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27 de novembro de 2025
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Amazonas
Telefonia e internet são matérias de direito público: STJ remete caso do Amazonas à Turma especializada
João
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27 de novembro de 2025
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