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Banco que ignora passo obrigatório na busca e apreensão tem processo extinto, decide Justiça do Amazonas

A ausência de comprovação válida da notificação extrajudicial na ação de busca e apreensão movida pelo Banco, impõe que o Judiciário extingua o processo....
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Presunção de fraude com base em telas sistêmicas da Amazonas Energia não se sustenta, fixa Justiça

Não se pode presumir a existência de fraude com base apenas na lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) e em telas sistêmicas...
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Quem sofre perdas de contrato de gaveta com venda de veículo pode obter reparação, fixa Juiz no Amazonas

Após ceder na confiança, a posse e o financiamento de um automóvel, o autor acabou arcando com prestações, licenciamento e multas que eram de...
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Justiça condena Águas de Manaus por cobranças indevidas após fim da relação contratual

Mesmo após o encerramento do contrato, cobranças continuaram a ser emitidas contra o consumidor por parte da Águas de Manaus. Sentença da Juíza Sheila...
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TJAM decide que réu pode ser beneficiado pela dúvida sem ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri

Afastando o princípio de que a dúvida deve favorecer a sociedade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por...
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Dúvida que absolve não caracteriza erro estatal, decide juiz ao negar indenização no Amazonas

Com sentença da Juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva, a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas julgou improcedente o pedido de...
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PGE-AM assegura junto ao STF economia de pagamento de precatórios pelo Estado do Amazonas

Mais de R$ 7 milhões do orçamento destinado a precatórios serão economizados ao longo de 2025A Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM) conseguiu, junto ao...
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STJ nega recurso ao Estado e confirma direito de escrivães à progressão funcional no Amazonas

Após o julgamento unânime das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o direito à...
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