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Dívida da terceirizada com o empregado não obriga diretamente o Estado, reitera o STF
João
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3 de fevereiro de 2026
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Amazonas
TJAM confirma direito a gratificação e reconhece pertinência de mestrado para função na PM
Aline
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2 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Lavagem de dinheiro: apreensão de valores que interessam à investigação impede restituição, diz STJ
João
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2 de fevereiro de 2026
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Amazonas
STJ: divisão de tarefas e vínculo prévio afastam absolvição por associação criminosa
João
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2 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Transferência dos riscos da fraude digital ao comerciante é abusiva, fixa Justiça contra fintech
João
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2 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Justiça condena faculdade a indenizar estudante por falhas na emissão de diploma
João
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2 de fevereiro de 2026
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Amazonas
STJ: Sem decisões aplicáveis ao mesmo caso, não há divergência que permita o recurso especial
João
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2 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Longa espera: demora na emissão de diploma impõe dever de indenizar à instituição de ensino
João
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2 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Iniciativa vedada: indenizações fracionadas a partir de um único contrato configuram abuso processual
João
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1 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Justiça tributária: multa por compensação não homologada é afastada com parâmetros do STF
João
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1 de fevereiro de 2026
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