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Contratos precários e duradouros violam dignidade do servidor e comportam indenização, fixa Justiça

A conduta da administração, ao manter o autor por anos em situação de instabilidade contratual e findar abruptamente o vínculo sem respeito à dignidade...
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Hotel deve indenizar hóspede idoso impedido de viajar por Covid-19, fixa Justiça do Amazonas

Um idoso decidiu celebrar a virada do ano com conforto e requinte, investindo quase quarenta mil reais em uma suíte especial. Porém, na madrugada...
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Sem obrigação alimentar vigente até a data do óbito, inexiste direito à pensão por morte

A Lei Complementar nº 30/2001, que regula o regime próprio de previdência dos servidores do Amazonas, prevê que o ex-cônjuge ou ex-companheiro pode figurar...
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Designação irregular de pregoeira motiva investigação do MPAM contra Prefeitura de Coari

Em razão de denúncia recebida na Ouvidoria-Geral, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou notícia de fato para investigar um suposto caso...
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Justiça do AM condena 99 a indenizar passageiro assaltado por mototaxista

O 18º Juizado Especial Cível de Manaus condenou a 99 Tecnologia a pagar R$ 6.999 por danos materiais e R$ 30 mil por danos...
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DPE-AM amplia presença no interior e já conta com 32 unidades fora de Manaus

Em um ano e meio, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) fortaleceu o processo de interiorização da instituição, resultando no crescimento de...
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TCE-AM suspende efeitos de ato da Polícia Civil que restringia validade de atestados médicos

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do Auditor Alípio Reis Firmo Filho, deferiu medida cautelar em representação ajuizada pelo...
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STJ: alegar peça ilegível não basta, defesa deve demonstrar prejuízo

Não basta dizer que a peça está ilegível. Foi a lição reafirmada pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso especial interposto por acusado...
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Investigação de prefeito dispensa autorização prévia do Judiciário, fixa STJ

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