Destaque
Sendo múltiplos os crimes, defesa pode arrolar testemunhas sem que juiz imponha limites
Em caso de atribuição de múltiplas condutas ao réu, o Código de Processo Penal permite que a defesa arrole oito testemunhas para cada crime,...
Amazonas
Especialização obtida no exterior e não revalidada, não serve à garantia de adicionais ao servidor
A especialização por meio de acesso ao ensino superior em universidades estrangeiras não tem validade no Brasil se não houver reconhecimento no território nacional,...
Destaque
Procurador Eleitoral emite parecer pela cassação do Senador Sérgio Moro
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu parecer, na noite desta quinta-feira (14/12), pela cassação do senador Sergio Moro (União Brasil), ex-juiz e principal...
Amazonas
Amazonas Energia é condenada em R$ 100 mil por danos coletivos a usuários
A Corte de Justiça /1ª Câmara Cível, em julgamento de recurso da Amazonas Energia, disse não à pretensão da concessionária de anular condenação por...
Destaque
Se o autor do desacato não negou o crime recurso não tem efeito de absolvição
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença, da 4ª Vara Federal do Amapá, que condenou um homem a...
Destaque
Gratificação a servidor, ainda que por atividade similar, há de obedecer à reserva legal
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um servidor público contra a sentença que...
Destaque
Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal indígena
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese...
Destaque
Defensor Público assegura em lei gratificação por acúmulo de função
Foi publicada recentemente a Lei 14.726/23, que cria uma gratificação por exercício cumulativo na Defensoria Pública da União (DPU). O subsídio será pago aos...
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A Justiça do Trabalho mineira decidiu um caso que retrata como uma situação do cotidiano de trabalho pode resultar...
Polícia Militar do Amazonas amplia serviços da Ronda Maria da Penha no interior do estado
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) deu mais um passo importante no combate à violência doméstica e familiar ao...
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