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STJ confere à Kaiser direito a crédito de ICMS sobre materiais usados na cerveja no Amazonas
João
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14 de maio de 2025
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STJ destaca risco à ordem pública e mantém prisão de acusado de importunação sexual no Amazonas
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14 de maio de 2025
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MPAM investiga ataques racistas contra vereadora de Maués
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14 de maio de 2025
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TJAM abre vaga de desembargador exclusiva para juízas de entrância final no Amazonas
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14 de maio de 2025
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Plano de saúde não pode recusar cirurgia reparadora pós-bariátrica sob alegação de estética, fixa Justiça
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14 de maio de 2025
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STF mantém decisão de Gilmar Mendes e valida PAD do CNMP contra promotor aposentado do Amazonas
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Juiz determina que estudante devolva valores de pensão por morte recebidos após os 21 anos
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14 de maio de 2025
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Justiça do Amazonas manda concessionária devolver a cliente valor de carro zero com defeitos
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14 de maio de 2025
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É inválida cláusula que obriga consumidor a ajuizar ação fora de seu domicílio, define Juiz no Amazonas
João
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13 de maio de 2025
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