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É abuso: Águas de Manaus não pode cobrar a mais alegando falta de acesso a hidrômetro de usuário
João
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11 de novembro de 2025
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Amazonas
Juros acima da média do Bacen não são automaticamente abusivos, diz TJAM
João
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11 de novembro de 2025
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Amazonas
Contribuição previdenciária não incide sobre verbas que não integram aposentadoria, fixa Justiça
João
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11 de novembro de 2025
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Imunidade de PIS e COFINS é assegurada a empresas do Simples Nacional na ZFM, diz Justiça
João
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11 de novembro de 2025
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Banco não responde por encargos sobre atraso de conta de telefone em débito automático
João
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11 de novembro de 2025
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Militar que não teve licença contada para aposentadoria deve receber o período em dinheiro
João
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10 de novembro de 2025
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Amazonas
Bem inscrito na dívida ativa do Estado, se transferido a terceiro, carrega consigo a presunção de fraude
João
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10 de novembro de 2025
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Amazonas
Causas sobre ‘mora cred pessoal’ não comportam julgamento até decisão definitiva de IRDR no Amazonas
João
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10 de novembro de 2025
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Amazonas
Justiça do Amazonas condena Banco por cobrar de pensionista dívida de consignado do devedor falecido
João
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10 de novembro de 2025
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Amazonas
Aluno-oficial da PMAM é militar para a lei e tem direito à gratificação de curso, diz Justiça no Amazonas
João
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10 de novembro de 2025
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