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Amazonas
A autoria de atropelamento com morte da vítima não gera, por si, dever de indenizar, fixa Justiça
João
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13 de julho de 2025
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Amazonas
Comprador assume risco por desgaste de veículo usado, decide Justiça ao negar rescisão no Amazonas
João
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13 de julho de 2025
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Amazonas
Sem notificação ao devedor, cessionário não pode assumir ação judicial de cobrança
João
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13 de julho de 2025
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Amazonas
Eventual descumprimento da tese do ANPP deve ser questionado por habeas corpus, fixa STF
João
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13 de julho de 2025
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Amazonas
Falhas formais em prestação de contas públicas não configuram ato ímprobo, fixa Justiça do Amazonas
João
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13 de julho de 2025
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Amazonas
Reiterada burla a direitos trabalhistas por contratações temporárias configura improbidade, decide TJAM
João
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12 de julho de 2025
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Amazonas
Diárias em tese indevidas e recebidas pelo agente público, por si, não bastam à configuração da improbidade
João
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12 de julho de 2025
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Amazonas
Créditos de ICMS sobre produtos da Zona Franca não podem ser glosados, decide TJSP contra o Fisco
João
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12 de julho de 2025
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Amazonas
Com base em reiteração delitiva, STJ mantém prisão e nega habeas corpus a acusado de furto no Amazonas
João
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12 de julho de 2025
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Amazonas
Construtora frustra finalidade da moradia e é condenada a indenizar em R$ 20 mil no Amazonas
João
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12 de julho de 2025
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