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Amazonas
Inscrição em cadastro de devedores por dívida cedida com justa causa independe de notificação prévia
João
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10 de agosto de 2025
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Amazonas
Indenização por acidente fatal exige prova de culpa do motorista, decide Justiça
João
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10 de agosto de 2025
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Amazonas
Banco é condenado no AM por cobrar dívida quitada via Pix pelo WhatsApp oficial
Aline
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9 de agosto de 2025
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Amazonas
TCE-AM: dispensa por alta complexidade técnica exige prova mínima da qualificação do contratado
João
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9 de agosto de 2025
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Amazonas
A interrupção reiterada de energia elétrica é indenizável pelos meros reflexos ao consumidor, fixa Justiça
João
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9 de agosto de 2025
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Amazonas
Cancelamento de plano de saúde durante tratamento ofende paciente e gera indenização, fixa Justiça
João
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9 de agosto de 2025
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Amazonas
Banco responde solidariamente por descontos não autorizados sobre benefício previdenciário, fixa Justiça
João
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9 de agosto de 2025
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Amazonas
Nervosismo e fuga não justificam abordagem, e prova é ilícita, reforça STJ em caso do Amazonas
João
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9 de agosto de 2025
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Amazonas
STJ: sem ilegalidade flagrante, habeas corpus não substitui revisão criminal
João
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9 de agosto de 2025
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Amazonas
STF garante a promotor aposentado do Amazonas julgamento no TJ-AM por ofensas a advogada
João
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8 de agosto de 2025
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