Destaque
Juiz derruba provas contra tráfico porque a apreensão de drogas decorreu de denúncia anônima
A inviolabilidade do domicílio não pode ser afastada com base em meras denúncias anônimas ou na possibilidade de uma eventual apreensão de drogas no...
Destaque
Cabe indenização por perda de tempo em entrega de veículo sinistrado e Justiça manda pagar
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Azul Companhia de Seguros Gerais e a Urani Car Centro Automotivo LTDA...
Amazonas
Não se transfere ao Servidor a prova de fato que derrube direito à promoção
Não deve o servidor se curvar a inércia do Estado de não haver procedido à avaliação de seu desempenho, requisito necessário à promoção e...
Destaque
Mera suspeita de voo de réu ao exterior é suficiente para que seu nome conste na lista da Interpol
Ainda que não haja certeza de que o acusado de crime esteja foragido no exterior, a possibilidade de fuga para fora do Brasil com...
Destaque
STF anula provas criminais por preservação de dados de internet sem autorização judicial
Na primeira sessão presencial de 2024, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, anulou provas obtidas a partir da preservação, sem...
Destaque
Mulher Trans garante prisão domiciliar para não cumprir pena em presídio masculino
Na primeira sessão de julgamento de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para...
Amazonas
Inscrições para processo seletivo de estágio em Direito da DPEAM encerram nesta sexta-feira (9)
O prazo para as inscrições no processo seletivo de estágio em Direito da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encerra nesta sexta-feira (9)....
Destaque
Para fugir de multas motorista adultera placa, mas não é a hipótese de preventiva, fixa Juíza
Por entender que não estavam preenchidos os requisitos para decretar prisão preventiva, a juíza Tarsila Machado de Sá Junqueira, decidiu aplicar medidas cautelares a...
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Decisão obtida determina remoção de fachada de imóvel por uso indevido de logomarca do INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça decisão que determina a remoção da fachada e do material publicitário...
AGU pede ao STF manutenção de sanções ao governo do RJ por inadimplência em recuperação fiscal
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção de sanções ao...
“Viado não vai para o céu”, trabalhador discriminado será indenizado
“Viado não vai para o céu!”. Foram essas as palavras que, segundo uma testemunha ouvida no processo, um colega disse...
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