Destaque
Inscrição no Revalida é autorizada por Justiça sem que o médico tenha apresentado diploma original
A 12ª Turma negou provimento a apelação interposta pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contra a sentença que concedeu...
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Abandono afetivo exige prova circunstanciada de danos reflexos negativos de omissão paterna
A indenização a título de danos morais por abandono afetivo exige detalhamento da conduta e dos prejuízos provocados pela omissão paterna.
Esse foi o entendimento...
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Professor que recusou café para não ficar da cor negra da aluna sofre pena por injúria qualificada
Por entender que o delito de injúria racial foi fartamente comprovado por meio dos depoimentos de testemunhas, o juiz Leonardo Prazeres da Silva, da...
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Cliente de Banco será indenizado por compras fraudulentas em cartão furtado
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente, o Banco Santander e...
Amazonas
Impedimentos jurídicos à união estável não permitem a declaração desse estado pela Justiça
Não é qualquer relacionamento amoroso, ainda que público, durável e contínuo, que pode ser alçado à categoria de união estável não se prestando como...
Destaque
Candidato pode tomar posse no cargo público se condenação por improbidade não transitou em julgado
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação contra a sentença que garantiu a posse no cargo...
Amazonas
Devedor que indica a irregular anotação do débito deve acionar a Plataforma de Dados
Se a petição inicial narra que o autor não deve e foi indevidamente negativado sem sequer receber a comunicação prévia dessa negativação, mas lança...
Amazonas
Operadora de celular deve indenizar consumidor por cobrar mais que o contratado
Por cobrar a maior pelo plano de celular contratado e submeter o cliente a tentativas reiteradas, sem êxito, de por fim a divergência pelos...
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A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal...
Justiça condena 5 réus envolvidos em homicídio e sequestro
Após dois dias de julgamento, o conselho de sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Aripuanã (a 1002...
Desembargadora determina remoção de post difamatório contra médico no Facebook
A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou a remoção imediata de...
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