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Pretensões sobre direitos devem ser exercitados no prazo sob pena de perecimento, reconhece TJAM
João
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2 de setembro de 2021
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Defeitos ocultos em carro 0 Km permite consumidor anular compra e financiamento, diz TJAM
João
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2 de setembro de 2021
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TJAM mantém sentença em favor de autor que demonstrou abusividade de juros de empréstimos bancários
João
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2 de setembro de 2021
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TJAM diz que faculta ao estado instituição de alíquota diferenciada de ICMS ante a energia elétrica
João
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2 de setembro de 2021
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TJAM decide que cabe ao banco provar autenticidade de assinatura do contratante através de perícia
João
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1 de setembro de 2021
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Devolução de valores cobrados indevidamente no Amazonas é medida contra abusos de contrato
João
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1 de setembro de 2021
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TJAM julga em apelação mérito de causa para evitar demoras processuais, embora nula a sentença
João
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1 de setembro de 2021
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Cerceamento de defesa em relação processual implica em nulidade, firma TJAM
João
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1 de setembro de 2021
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Retenção de valores indevidos à AmazonPrev autoriza presunção de dano moral para aposentada
João
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1 de setembro de 2021
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Servidores temporários com contratos prorrogados têm direito ao FGTS, reitera TJAM
João
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31 de agosto de 2021
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