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TJAM exige que haja má-fé de banco para devolução em dobro de valores descontados indevidamente
João
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24 de setembro de 2021
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No Amazonas, banco deve indenizar cliente por termos contratuais distintos em um só documento
João
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24 de setembro de 2021
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Admissão de um recurso por outro é possível desde que o erro não seja grosseiro, julga TJAM
João
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24 de setembro de 2021
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Socorro Guedes diz que extravio de Bagagem por companhia aérea configura danos morais à passageiro
João
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24 de setembro de 2021
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Não incide ICMS por deslocamento interestadual de mercadorias para a mesma titularidade, diz TJAM
João
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23 de setembro de 2021
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Judiciário do Amazonas reconhece dano moral e estético por demora em atendimento de urgência
João
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23 de setembro de 2021
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Estado do Amazonas deve fornecer medicamentos essenciais fora da lista do SUS
João
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23 de setembro de 2021
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Desembargador do TJAM diz não ser possível devolução de veículo usado em crime de tráfico de drogas
João
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23 de setembro de 2021
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TJAM condena Claro S/A a indenizar consumidor por não haver provas da contratação de serviços
João
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23 de setembro de 2021
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TJAM declara processo extinto por não haver lógica na peça inicial entre pedido e causa de pedir
João
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22 de setembro de 2021
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