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Tribunal do Amazonas reafirma que morte de detento gera dever de indenização pelo Estado
João
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12 de outubro de 2021
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Extinção do direito de punir deve decorrer da lei, sendo vedada hipóteses abstratas pelo TJAM
João
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12 de outubro de 2021
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Operadora de Saúde no Amazonas não está obrigada a oferecer plano individual se não os comercializa
João
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12 de outubro de 2021
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Para TJAM, prisão preventiva impõe fatos novos e contemporâneos que ausentes autorizam liberdade
João
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12 de outubro de 2021
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Uso de Poço artesiano não dispensa pagamento de taxa de rede de esgoto em Manaus
João
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12 de outubro de 2021
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TJAM mantém condenação do Estado para garantir conversão em dinheiro de licença não usufruída
João
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11 de outubro de 2021
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TJAM diz que efeitos financeiros de aposentadoria por invalidez iniciam desde a data da citação
João
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11 de outubro de 2021
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Professora de Manaus ganha direito a indenização por contrato temporário que excede prazo de 2 anos
João
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11 de outubro de 2021
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Cobrança de tarifas de esgoto é legal ainda que não haja tratamento sanitário, julga TJAM
João
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11 de outubro de 2021
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José Hamilton diz que processo penal não admite prazo em dobro para Fazenda Pública recorrer
João
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11 de outubro de 2021
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