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Banco Bradesco é condenado por prejuízos morais decorrentes de cobranças indevidas no Amazonas
João
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25 de novembro de 2021
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Embora nulo o contrato, TJAM admite indenização pela Administração Pública desde que justo
João
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25 de novembro de 2021
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Servidor que teria alterado dados cadastrais no Sistema SAJ tem pena mantida por TJAM
João
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24 de novembro de 2021
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Não há direito subjetivo das partes na substituição de testemunhas diz juiz do Amazonas
João
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24 de novembro de 2021
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Não é possível impor regime de pena mais severo a condenado sem recurso do MPAM diz TJ/AM
João
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24 de novembro de 2021
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Terceirização, por si só, não leva à conclusão de candidato ser preterido em nomeação diz TJAM
João
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24 de novembro de 2021
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Edital estabelece descarte de documentos nas Varas de Família em Manaus
João
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24 de novembro de 2021
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Direito líquido e certo à lugar de lotação para servidor depende das regras do edital no AM
João
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23 de novembro de 2021
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Menor pode ser autor de causa no Juizado Especial da Fazenda Pública do Amazonas
João
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23 de novembro de 2021
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Acesso de consumidor ao Judiciário do Amazonas não se vincula a prévia reclamação administrativa
João
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23 de novembro de 2021
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