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Prisão Temporária que não reúne exigências legais é sanada por Habeas Corpus em Manaus
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TJAM: União Estável proporciona direito a pensão por morte do companheiro sobrevivente
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16 de janeiro de 2022
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Azul Linhas Aéreas em Manaus é condenada a ressarcir valores e danos morais por cancelamento de voo
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Estado do Amazonas pede mas TJAM nega ressarcimento de verbas previdenciárias de servidor
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15 de janeiro de 2022
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Administração Pública não pode criar obstáculos à população que procura tratamento médico, diz TJAM
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Medidas decorrentes de ato infracional podem ser executadas até aos 21 anos, firma TJAM
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14 de janeiro de 2022
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Dar golpe mata-leão na vítima para roubar não admite pedido de pena mais branda para TJ/Am
João
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