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Inabilitação em processo de contrato com a Administração Pública exige ampla defesa, diz TJAM
João
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TJ/Amazonas mantém sentença de primeiro grau que definiu guarda unilateral de crianças
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15 de outubro de 2021
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Recusa de Secretaria de Saúde do Amazonas em atender solicitação da DPE/AM é omissão abusiva
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Procurador Geral de Justiça do Amazonas manifesta sua preocupação com a PEC 05/21 em votação
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Não cumprida a ordem de afastamento do lar, sentença condenatória é aplicada em Manaus
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Em Manaus, consumidor que não recebe imóvel no prazo terá direito a restituição dos valores
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Ordem para banco cessar descontos indevidos importa multa razoável por não cumprimento em Manaus
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Em caso de dúvida sobre a autoria e culpabilidade em processo penal, juiz do TJAM absolve réus
João
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