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Amazonas Energia não pode efetuar cobranças coercitivas de débitos pretéritos de consumidor
João
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15 de fevereiro de 2022
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Pena de demissão de servidor é mantida por interpor recurso fora do prazo legal em Manaus
João
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15 de fevereiro de 2022
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Temporário que serve à administração pública deve ser indenizado por Município de Parintins
João
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14 de fevereiro de 2022
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Variedade e potencial lesivo das drogas justificam maior rigor da pena por tráfico, julga TJAM
João
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14 de fevereiro de 2022
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TJAM: Sentença que extingue processo de interesse da União e sem sua intimação é nulo
João
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14 de fevereiro de 2022
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Recurso contra imposição de medidas protetivas de urgência é a apelação criminal, dispõe TJAM
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14 de fevereiro de 2022
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Inexiste direito líquido e certo para ação judicial trancar procedimento administrativo, diz TJAM
João
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14 de fevereiro de 2022
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Inversão do ônus da prova não isenta o consumidor de provar a existência do seu direito, diz TJAM
João
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13 de fevereiro de 2022
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Adicional de Tempo de Serviço de Militar deve ser mantido com base em soldo, julga TJAM
João
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13 de fevereiro de 2022
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TJAM mantém decisão judicial que reconhece direito de servidor à promoção
João
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13 de fevereiro de 2022
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