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Vícios de fábrica não comprovados em aparelho celular não é coberto por garantia, firma TJAM
João
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17 de fevereiro de 2022
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Responsabilidade de vizinho por danos de desmoronamento de muro é reconhecida pelo TJAM
João
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17 de fevereiro de 2022
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TJAM: Juiz não está vinculado à critérios exclusivamente matemáticos na aplicação da pena
João
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16 de fevereiro de 2022
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TJAM: Notificação de devedor por telegrama digital é válida para busca e apreensão de veículo
João
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16 de fevereiro de 2022
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Em Manaus, violência doméstica não admite substituição de pena corporal por restritivas de direitos
João
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16 de fevereiro de 2022
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TJAM: Extinção de pagamento de pensão de alimentos não decorre automaticamente da maioridade
João
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16 de fevereiro de 2022
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Estado do Amazonas deve indenizar mãe e filha de detento morto por falta de tratamento médico
Aline
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16 de fevereiro de 2022
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TJAM: Sentença que extingue processo sem obrigatória intimação de Defensor é nula
João
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15 de fevereiro de 2022
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Em matéria previdenciária importa análise de exame complementar quando requerida, firma TJAM
João
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15 de fevereiro de 2022
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TJAM reafirma que Estado do Amazonas deve indenizar morte de detento em rebelião de 2019
João
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15 de fevereiro de 2022
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