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Falha de Banco no débito automático não autoriza busca e apreensão de veículo no Amazonas
João
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19 de fevereiro de 2022
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TJAM: Contratos claros que não violem dever de informação devem ser preservados
João
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19 de fevereiro de 2022
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Internação é compatível com o propósito de ressocialização de adolescente infrator, diz TJAM
João
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18 de fevereiro de 2022
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Benefício não decorrente de acidente de trabalho deve ser pedido da Justiça Federal, diz TJAM
João
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18 de fevereiro de 2022
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Em Novo Airão, empresa que não entregou mercadoria no prazo contratado tem condenação mantida
João
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18 de fevereiro de 2022
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É vedado ao magistrado substituir o administrador e reapreciar provas existentes, fixa TJAM
João
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18 de fevereiro de 2022
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Não cabe indenização cumulativa por desapropriação de obras do Prosamim em Manaus
João
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18 de fevereiro de 2022
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Dever de demonstrar que alimentos não sejam mais necessários é do alimentante, julga TJAM
João
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17 de fevereiro de 2022
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Termo de Ocorrência da Amazonas Energia por si não comprova irregularidade de ligação de energia
João
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17 de fevereiro de 2022
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Inexiste direito subjetivo de acusado a Acordo de Não Persecução Penal, decide TJAM
João
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17 de fevereiro de 2022
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