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Pretensão de rediscutir matéria previdenciária julgada não admite reanálise, diz TJAM
João
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23 de fevereiro de 2022
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Não se pode exigir do consumidor (AM) prova de que não contratou os serviços cobrados pelo Banco
João
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23 de fevereiro de 2022
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TJAM: É o interesse público que norteia a execução das dívidas de Imposto sobre Serviços
João
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23 de fevereiro de 2022
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Revisão Criminal não alcança pedido que tornaria mais grave a situação do condenado em Manaus
João
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23 de fevereiro de 2022
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Efetiva informação sobre cartão de crédito para consumidor em Manaus torna indiscutível o seu uso
João
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23 de fevereiro de 2022
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Vícios de construção de Minha Casa Minha Vida levam ações ao Judiciário no Amazonas
João
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22 de fevereiro de 2022
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HC não se serve para trancar ação penal onde há indícios de autoria sobre morte da vitima, diz TJAM
João
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22 de fevereiro de 2022
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Uso da aparência legal de juros de um contrato é fraude declarada a favor de consumidor em Manaus
João
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22 de fevereiro de 2022
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Prestação de Alimentos traz em si a natureza urgente de atendimento da medida, diz TJAM
João
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22 de fevereiro de 2022
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TJAM: Tarifas bancárias indevidamente cobradas exigem compensação do abalo moral do consumidor
João
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22 de fevereiro de 2022
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