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Erro grosseiro em concurso justifica atuação excepcional do Judiciário, diz decisão no Amazonas
João
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5 de agosto de 2022
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Menor mantido preso por erro de idade é solto mediante habeas corpus
João
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5 de agosto de 2022
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Prescrição de medidas aos inimputáveis deve ser contada pela pena em abstrato
João
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5 de agosto de 2022
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Inimputabilidade de índio está relacionada com integração, firma decisão no Amazonas
João
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5 de agosto de 2022
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Mero aborrecimento de consumidor não enseja danos morais indenizáveis
João
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5 de agosto de 2022
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Deitar com a vítima menor de 14 anos e tocá-la intimamente é estupro de vulnerável
João
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4 de agosto de 2022
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Habitualidade no tráfico de drogas demonstrada nos autos não permite redução da pena
João
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4 de agosto de 2022
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Não é possível manter julgamento pelo júri somente com provas de inquérito
João
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4 de agosto de 2022
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Avisar alteração de voo com antecedência não gera indenização, diz TJAM
João
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4 de agosto de 2022
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Defensor dativo deve ter honorários compatíveis e proporcionais ao trabalho
João
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3 de agosto de 2022
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