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TJAM rejeita recurso que pedia aplicação do princípio da bagatela em crime de lesão corporal
João
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24 de agosto de 2021
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Prazos recursais de PAD no âmbito da Administração Pública do Amazonas devem ser respeitados
João
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24 de agosto de 2021
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Atos libidinosos com grave ameaça configuram estupro, firma TJAM
João
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24 de agosto de 2021
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Em caso de dúvida, decide-se a favor do réu, reconhece Justiça do Amazonas
João
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24 de agosto de 2021
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Sentença que incorpora parecer do Ministério Público não é nula, decide TJAM
João
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24 de agosto de 2021
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TJAM afasta inclusão indevida de nome em cadastro de inadimplentes
João
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23 de agosto de 2021
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Município do Amazonas é condenado a indenizar servidor por omissão de cadastro em programa social
João
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23 de agosto de 2021
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Necessidades alimentares de filhos menores são presumidas, firma Justiça do Amazonas
João
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23 de agosto de 2021
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Direito à saúde autoriza acionamento judicial do Estado do Amazonas ou de seus Municípios
João
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23 de agosto de 2021
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TJAM mantém sentença que condenou Amazonas Energia por ligação direta de consumidor
João
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23 de agosto de 2021
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