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TJAM decide que cabe ao banco provar autenticidade de assinatura do contratante através de perícia
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Devolução de valores cobrados indevidamente no Amazonas é medida contra abusos de contrato
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TJAM julga em apelação mérito de causa para evitar demoras processuais, embora nula a sentença
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Cerceamento de defesa em relação processual implica em nulidade, firma TJAM
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Retenção de valores indevidos à AmazonPrev autoriza presunção de dano moral para aposentada
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