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Suspensões de liminares por ordem da Presidência do TJAM visam resguardar o interesse público
João
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21 de setembro de 2021
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Carla Reis nega segurança a candidato em concurso por falta da prova pré-constituída do direito
João
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21 de setembro de 2021
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Pascarelli diz que contrato redigido de forma clara e adequada não ofende direitos de consumidora
João
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21 de setembro de 2021
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TJAM reconhece dano moral a consumidora que não recebeu dentro do prazo imóvel contratado
João
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21 de setembro de 2021
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Em Rio Preto da Eva, negócio jurídico realizado sem o consentimento de todos os herdeiros é anulado
João
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21 de setembro de 2021
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Incorporadora deve restituir consumidor de valores pagos de imóvel não entregue em Manaus
João
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20 de setembro de 2021
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Consumidor tem direito a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente a Águas de Manaus
João
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20 de setembro de 2021
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TJAM julga que ação só pode ser extinta por abandono do autor após prévia intimação não atendida
João
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20 de setembro de 2021
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Dívidas de FGTS por contratos nulos do Estado do Amazonas prescrevem no modelo definido pelo STF
João
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20 de setembro de 2021
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Destaque
1ª Câmara Cível do TJAM diz que inexiste previsão legal de auxilio fardamento para militares
João
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20 de setembro de 2021
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