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Consumidor do Amazonas que compra veículo defeituoso deve chamar a responsabilidade do fabricante
João
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7 de novembro de 2022
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Servidor temporário com renovações pode receber FGTS observado os prazos
João
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7 de novembro de 2022
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Conflitos de interesses sobre menores nem sempre atrai a competência da Vara da Infância
João
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7 de novembro de 2022
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Cobrança irregular de tarifas mínimas de água em Manaus gera indenização a consumidor
João
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6 de novembro de 2022
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Consumidor sem desvantagem exagerada na cobrança de juros não faz jus à revisão contratual
João
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6 de novembro de 2022
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Direito de aposentado não enfrentado por AmazonPrev em 1º grau impede conhecimento de apelação
João
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6 de novembro de 2022
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Acordo entre supermercado e pais de menor não é homologado por juiz pelo bem da criança
João
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5 de novembro de 2022
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Consumidor que discorde de ilegalidades das Turmas Recursais deve usar mandado de segurança
João
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5 de novembro de 2022
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Contratos de cartão de crédito consignado têm questões jurídicas com parâmetros fixados no Amazonas
João
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5 de novembro de 2022
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Convicção de crime pelo MP Federal não vincula o MP Estadual, sendo possível o arquivamento
João
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5 de novembro de 2022
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