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Posse irregular de arma de fogo em casa é hipótese de crime que viabiliza a prisão em flagrante
João
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14 de novembro de 2022
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Tráfico em área de intenso movimento de drogas pode confirmar flagrante e condenação
João
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14 de novembro de 2022
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Ameaça na violência doméstica independe da intenção do agente tornar a intimidação concreta
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Delegado garante na justiça o pagamento de gratificação de curso contra ato ilegal do Estado
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13 de novembro de 2022
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Tese de guardar a droga na bolsa para que namorado não a consuma é rejeitada pelo Tribunal
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Embargos Declaratórios que tenham a intenção de reapreciar o julgado devem ser rejeitados
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Dívida antiga e cobrada a pretexto de acordo pode ser uma prática ilegal
João
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12 de novembro de 2022
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Em julgamento de conflito TJAM fixa parâmetros para fixação de competência pela prevenção
João
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12 de novembro de 2022
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Fornecedor deve a prova na justiça de que tenha cobrado cliente corretamente
João
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12 de novembro de 2022
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