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Demora para liberação de carta de crédito após contemplação enseja reparação no Amazonas
João
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2 de janeiro de 2022
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TJAM: Não provada dedicação habitual ao tráfico há de se manter o benefício do privilegio
João
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2 de janeiro de 2022
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Na dúvida critério da pena mínima deve prevalecer a favor do Réu, firma TJAM
João
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1 de janeiro de 2022
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Cumpridos requisitos legais restauração de registro de imóvel em Maués deve ser deferida
João
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1 de janeiro de 2022
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Município que não recolhe INSS deve pagar de seu próprio cofre para aposentado, diz Juiz de Autazes
João
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1 de janeiro de 2022
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Extensa ficha criminal do réu não autoriza aumento de pena além do mínimo legal, diz TJAM
João
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1 de janeiro de 2022
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TJAM exige certeza sobre a propriedade do bem para restituir carro usado em crime de tráfico
João
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1 de janeiro de 2022
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Sentença de pronúncia não pode ter convicção firmada unilateralmente em inquérito, diz TJAM
João
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31 de dezembro de 2021
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É vedado a utilização de mais de um recurso pela mesma parte diz TJAM
João
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31 de dezembro de 2021
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TJAM: Prescrição deve ser reconhecida de ofício pelo magistrado
João
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31 de dezembro de 2021
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