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Entrada forçada no imóvel com a cautela da polícia não permite concluir nulidade de flagrante
João
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11 de fevereiro de 2023
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Sem ameaça de prisão por desobediência a ordem do juiz cível, não cabe Habeas Corpus preventivo
João
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10 de fevereiro de 2023
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Amazonas deve indenizar por morte de paciente após trabalho de parto em hospital público
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10 de fevereiro de 2023
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Legalidade da ausência de promoção de servidor é tema distinto da avaliação desse direito
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10 de fevereiro de 2023
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Bradesco recorre e obtém decisão para manter cobrança de cesta de serviços do cliente
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10 de fevereiro de 2023
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Negócio desfeito com imobiliária não obriga consumidor a pagar serviços de corretagem
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Consumidor deve ser indenizado em R$10 mil reais por defeitos ocultos em veículo, ainda que usado
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Cliente que recebe pouca informação do contrato deve receber valores indevidos cobrados pelo banco
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9 de fevereiro de 2023
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João
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9 de fevereiro de 2023
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Passageira que se acidentou quando estava de pé no ônibus deve ser indenizada em R$20 mil reais
João
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