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Erro Grosseiro no uso do recurso inominado impede que impugnação seja conhecida
João
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11 de setembro de 2023
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Por ingresso não autorizado da Polícia na casa, STJ anula condenação por tráfico de drogas
João
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11 de setembro de 2023
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Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito
João
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11 de setembro de 2023
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Não há necessidade de empresa de comércio de calçados ter profissional habilitado
João
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11 de setembro de 2023
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TJSP: Cinco salários mínimos recebidos por devedor define renda impenhorável
João
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11 de setembro de 2023
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Estelionato de neto contra avó, por recebimento indevido de pensão define pena na justiça
João
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11 de setembro de 2023
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Casas assentadas sobre tubulações de adutoras em Manaus devem ser submetidas a estudo técnico
João
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11 de setembro de 2023
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Empresa de internet é obrigada a indenizar por serviços não contratados
João
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11 de setembro de 2023
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Calúnia é crime que admite risco de produzir a ofensa, conclui Juiz que condenou Delgatti
João
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11 de setembro de 2023
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Mero exercício de atividade temporária do cargo não caracteriza desvio de função
João
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11 de setembro de 2023
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