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Appio derruba decisão do TRF que o afastou da Lava Jato por suspeição
João
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19 de setembro de 2023
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Furto de barras de chocolate e o princípio da insignificância penal na visão do STJ
João
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19 de setembro de 2023
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Com decisão de Mendonça, ex-assessor de Bolsonaro falta à CPMI
Aline
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19 de setembro de 2023
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Estágio sem a participação de entidade de ensino fere a lei e Estado deve se adaptar, fixa STF
Aline
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19 de setembro de 2023
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STF vai discutir constitucionalidade de indulto a condenados com pena de até cinco anos
Aline
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19 de setembro de 2023
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Jogar a culpa no vizinho durante interrogatório não permite aumentar pena-base do réu
Aline
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19 de setembro de 2023
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O fato do réu não ter sido ouvido por último não é motivo, por si, para processo ser nulo
João
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19 de setembro de 2023
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Destaque
Concurseira combate omissão da administração pública e deve ser nomeada
João
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19 de setembro de 2023
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Princípio da bagatela é aplicado a furto de 82 barras de chocolate
João
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19 de setembro de 2023
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Destaque
Sendo a droga do conteúdo da correspondência não há ilícito em sua violação, diz decisão
João
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19 de setembro de 2023
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