Destaque Lateral

MPF orienta considerar gênero feminino em crimes de violência política

A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/ MPF) aprovou documento que orienta os integrantes da instituição a considerar o gênero da vítima em...

Vinculação de servidores distritais à previdência da União é inválida diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei do Distrito Federal que incluiu policiais civis e militares locais em seu Regime Próprio de Previdência Social....

O crime de uso de documento falso deve ser julgado no lugar em que o documento foi apresentado

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu que o Tribunal de Justiça Estadual de Goiás é competente para processar...

Perde o seguro pelo sinistro do acidente o motorista que dirige embriagado, diz TJDFT

Com decisão da 6ª Vara Cível de Brasília, a Justiça do DF manteve a negativa da seguradora Mitsui Sumitomo Seguros S.A. em relação ao...

INSS deve pagar benefício assistencial a criança autista de quatro anos

A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) garantiu que um menino de quatro anos, diagnosticado com autismo nível 3, receba o benefício de amparo...

Homem que não aceitou fim de relação é condenado pelo incêndio do carro da ex-namorada

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Santa Fé do Sul, proferida...

Ex-prefeito é condenado por improbidade após contratar jornal para promover gestão

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Santa Adélia, proferida pelo juiz...

TJSP anula prova do concurso de escrevente realizada na capital de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo comunica que anulou a prova realizada no domingo (8) de setembro,  para o concurso de escrevente técnico...

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Autodeclaração sobre identidade racial prevalece sobre qualquer dúvida, define Juiz do Amazonas

Havendo dúvidas razoáveis ​​sobre o fenótipo do candidato para definir sua raça, deve-se dar prioridade à autodeclaração dele próprio...

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