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Destaque Lateral
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Busca e apreensão é válida entre 5h e 21h, haja ou não incidência de luz solar, decide STJ
João
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13 de dezembro de 2025
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Publicidade não é requisito absoluto para união estável homoafetiva, decide STJ
João
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13 de dezembro de 2025
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CNJ aprova criação da Certidão Nacional Criminal
Aline
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12 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
STF retoma julgamento do marco temporal na segunda-feira
Aline
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12 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Mendes pede retomada virtual do julgamento do marco temporal
Aline
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12 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Por unanimidade, STF mantém decisão sobre perda do mandato de Zambelli
Aline
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12 de dezembro de 2025
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Zambelli deve ficar presa em Brasília se for extraditada pela Itália
Aline
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12 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky
Aline
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12 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Justiça mantém sentença que obriga operadora de saúde a custear cirurgia bucomaxilofacial de paciente
Aline
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12 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Justiça reconhece juros abusivos e reduz dívida imobiliária em R$ 390 mil
Aline
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12 de dezembro de 2025
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