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Destaque Lateral
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Atraso inferior a quatro horas não gera indenização, decide TJSC
Aline
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13 de janeiro de 2026
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TJSC rejeita rescisória e afasta alegado julgamento extra petita em caso de usucapião
Aline
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13 de janeiro de 2026
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Recusa a transferência não afasta direito de secretária à estabilidade por acidente
Aline
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13 de janeiro de 2026
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Empresa de eletrônicos deve devolver valor pago por celular com defeito a consumidora
Aline
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13 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Testemunhas de empresa devem ser ouvidas sobre ofensas que motivaram justa causa
Aline
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13 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Banco é condenado por assédio moral após exposição vexatória de metas em agência
Aline
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13 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
TJ-SP mantém condenação de dono de concessionária por apropriação indébita
Aline
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13 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
TJ-DFT condena provedor por invasão de conta e exposição íntima
Aline
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13 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel
Aline
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13 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
PF faz operação sobre desvio de emendas com foco em deputado
João
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