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Destaque Lateral
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STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba
Aline
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29 de janeiro de 2026
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Edital de concurso pode ser retificado para incluir prova de títulos após a realização de provas objetivas
Aline
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29 de janeiro de 2026
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Gravidez e transporte de grande volume de drogas: STJ nega pedido de liberdade a mulher presa em flagrante
João
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29 de janeiro de 2026
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STJ decide que banca pode alterar edital de concurso após as provas para corrigir falhas
João
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29 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Justiça mantém condenação de universidade por descumprir promessa de quitação do FIES
João
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29 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
TJSP: fraude em consignado torna contrato inexistente e obriga banco a indenizar
João
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29 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Justiça condena banco por fraude em seguro e fixa indenização por descontos indevidos
João
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29 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
WhatsApp não basta: Sem intimação pessoal, prisão de devedor de alimentos é ilegal
João
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29 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Justiça Federal enquadra apologia ao nazismo como racismo penal e fixa indenização coletiva
João
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29 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Prazo prescricional em fraude de consignado conta do último desconto, decide TJSP
João
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29 de janeiro de 2026
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