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Destaque Lateral

    TJ-PB mantém condenação da atriz Débora Falabella por danos morais

    Anúncios via site de classificados dispensam detalhes exigidos pelo Código do Consumidor

    Empresa é condenada por adiar show internacional minutos antes do início do evento

    Justiça condena homem por maus-tratos que ocasionou óbito de cachorro

    Homem que fraudou aposentadoria terá que devolver quase meio milhão de reais ao INSS

    Dificuldade para conseguir emprego não isenta réu de usar tornozeleira eletrônica

    Longo espaço de tempo no uso do mandado de segurança induz sobre a não necessidade de liminar

    Trabalhadora adquire direito a aposentadoria por tempo de contribuição sem fator previdenciário

    Burla na composição de Banco de Concurso justifica direito de novo psicotécnico a concursando

    Homem omisso em manter os alimentos de filho é condenado por abandono material

    Hospital e médica devem indenizar mulher que não foi submetida à laqueadura após o parto

    Apagão cibernético impacta dolar que revigora subida, chegando a R$ 5,604

    Apagão cibernético afetou site e sistemas judiciais do Supremo

    Presidente do STF mantém processo de privatização da Sabesp

    Importância da vacinação no combate ao HPV é tema de nova edição do Papo Cidadão

    AGU obtém bloqueio em bens de infrator ambiental por emissão de gases do efeito estufa

    Lei que privatizou Sabesp é contestada no STF pela AGU

    STF acusa ter sofrido problema cibernético com superação e restabelecimento de serviços

    Médico que acumulava cinco cargos públicos é condenado por improbidade administrativa

    Banco não pode pagar gratificação especial na rescisão somente a alguns bancários

    PGR é contra suspensão da privatização da Sabesp

    STF pede informações ao governo de São Paulo sobre privatização da Sabesp

    STJ anula provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório

    Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público

    Homem é condenado por extorsão e roubo após encontro marcado em aplicativo de relacionamento

    Sub-rogação da seguradora não lhe garante o foro do segurado para cobrar os danos

    Distrito Federal é condenado a indenizar aluno ferido em escola pública

    Município indenizará familiares por negligência médica que resultou em morte de paciente

    Combustível adulterado: posto deve indenizar clientes por danos em veículo

    Gato internado em clínica veterinária foi devolvida a tutor sob ordem judicial

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