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Tenente da Marinha é condenado por falsidade ideológica em processo de licitação

O Superior Tribunal Militar (STM) acolheu, por maioria de votos, o recurso do Ministério Público Militar (MPM) e condenou um primeiro-tenente  temporário da Marinha...
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Mulher é condenada por tentar matar vizinha e lesionar companheira

Kelly de Jesus Mendes foi condenada pelo Tribunal do Júri de Ceilândia a nove anos e três meses de prisão, por tentativa de homicídio qualificado...
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Comissão aprova definição de deficiência auditiva que inclui perda unilateral total

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que caracteriza como deficiência auditiva a perda auditiva...
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Reconhecida a responsabilidade de empresa por acidente que causou amputação de dedos de pizzaiolo

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unanimidade, a condenação de uma pizzaria e hamburgueria de Goiânia por acidente de...
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Apelidos ofensivos motivam rescisão indireta e indenização a trabalhador imigrante

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Juíza condena financeira a devolver valores pagos em contrato com juros abusivos

Juros remuneratórios que ultrapassam o dobro da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central na mesma época da contratação e para o mesmo tipo de...
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Notificação por e-mail pode pôr devedor em mora, decide STJ ao aplicar regra da alienação fiduciária

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CNJ suspende promoção de juiz e diz que vaga deveria ser para mulher

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