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Mãe deve ser indenizada por perder batizado de filho
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TJDFT garante fornecimento de medicação de alto custo não incorporada ao SUS para tratar doença pulmonar
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Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado
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Mulher que cortou árvores infestadas por cupins não será multada
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STJ: insatisfação da vítima com capitulação penal não autoriza ação em processo de natureza mista
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STJ: ressarcimento de erro médico em hospital conveniado ao SUS prescreve em cinco anos
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Data de Fundação: 07/06/2021
Diretora Responsável: Aline Alencar Farias
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
Endereço Comercial: [email protected]

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