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Destaque Lateral
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STj: interrupção da prescrição ocorre uma única vez, mesmo diante de atos judiciais sucessivos
João
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1 de março de 2026
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Destaque Lateral
Colaboração premiada na esfera penal não impede responsabilização por improbidade administrativa, decide STJ
João
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1 de março de 2026
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Justiça condena ente público por erro de diagnóstico e mastectomia indevida
Aline
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28 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Pais acusados pelo MPRS por torturar e matar bebê são condenados
Aline
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28 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Empresas têm até este sábado para enviar dados salariais por gêneros
Aline
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28 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Transferência de herança de pequeno valor dispensa abertura de inventário
Aline
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28 de fevereiro de 2026
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Novas diretrizes ampliam o tratamento de fibromialgia pelo SUS
Aline
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28 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
STM mantém pena de 2 anos e confirma exclusão de sargento por ameaças praticadas em Recife
Aline
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28 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TRT-15 mantém empresas de sócio no polo passivo por desconsideração inversa
Aline
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28 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TRF3 confirma revisão de pensão especial e indenização a pessoa com síndrome da talidomida
Aline
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28 de fevereiro de 2026
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