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Investigação de prefeito dispensa autorização prévia do Judiciário, fixa STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a investigação criminal de autoridade com foro por prerrogativa de função não exige autorização...

Famílias de 63 vítimas da ditadura recebem atestado de óbito corrigido

“Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em...

Volkswagen é condenada por exploração de trabalho escravo

A multinacional Volkswagen foi condenada pela Justiça do Trabalho por exploração de trabalho análogo à escravidão no Pará. O crime ocorreu entre os anos de...

Moraes pede parecer da PGR sobre pedido para soltar Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nessa sexta-feira (29) prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR)...

No limite da lei: STJ decide que copiar arquivos não configura furto

"O  crime de furto exige a subtração de coisa alheia móvel. Copiar não é retirar. Reproduzir não é tomar posse do original. “Ao ser...

Moraes suspende uso de tornozeleira pelo senador Marcos do Val

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa sexta-feira (29) a retirada da tornozeleira eletrônica responsável pelo monitoramento do senador...

STF mantém prisão do ex-jogador Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa sexta-feira (29) manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho. O ex-atleta está preso no Brasil desde...

Moraes manda vistoriar carros e área externa da casa de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) o reforço nas medidas de monitoramento permanente da casa do...

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Trump cria lista de países e fixa que americanos não serão moeda de troca em detenções injustas

Ela une o caráter normativo (a criação da lista) com a mensagem política central (recusa em aceitar cidadãos como...

Condomínio é condenado a indenizar coletor de lixo por perfuração com agulha

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a responsabilidade de um condomínio de Varginha,...

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