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Destaque Lateral
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Empresas não respondem por dívidas em processo do qual não participaram desde o início
Aline
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26 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Paternidade socioafetiva póstuma pode ser reconhecida sem manifestação expressa do pai, decide STJ
Aline
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26 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
STJ: Igreja Universal não precisa devolver dízimo de alto valor
Aline
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26 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Compra contestada com uso de chip e senha não gera indenização sem prova de falha do banco
João
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26 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Justiça afasta incapacidade de entendimento e condena homem por ofensas a casal por orientação sexual
João
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26 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
STF retoma nesta quinta julgamento sobre pagamento de verbas acima do teto no funcionalismo
João
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26 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Congresso condiciona regulamentação de supersalários à participação do Executivo
João
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26 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Vulnerabilidade não se relativiza: Senado torna absoluta proteção a menores no crime de estupro
João
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26 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TJ-RJ mantém condenação de ex-anestesista a pena de 30 anos de prisão
Aline
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26 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
AGU pede que CNJ investigue decisão sobre estupro de vulnerável
Aline
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25 de fevereiro de 2026
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