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Parentes de homem que faleceu após acidente de carroça serão indenizadas

concessionária. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por maioria de votos, decisão da Vara da Fazenda Pública...

Justiça condena empresário por assédio sexual contra funcionárias terceirizadas

A Vara Criminal da comarca de Caçador, no meio-oeste catarinense, condenou um empresário local por três crimes de assédio sexual cometidos contra funcionárias terceirizadas que...

Produtora de café é condenada a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos

Desembargadores da 5ª Câmara Cível condenaram uma empresa por comercializar café impróprio para consumo, ao pagamento de uma indenização de R$ 150 mil. A...

CCJ do Senado suspende demarcação de terras indígenas em SC

O projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a demarcação de duas terras indígenas em Santa Catarina foi aprovado na Comissão de Constituição e...

Petição eletrônica recebida dois minutos depois do fim do prazo inviabiliza exame de recurso

O protocolo de petição eletrônica registrou o horário de 0h2m39s de 5/7/2024. O prazo para interposição do recurso havia terminado às 23h59m59s de 4/7/2024....

Câmara aprova projeto que aumenta pena de homicídio contra profissionais de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena de homicídio praticada contra profissional de saúde no exercício de sua profissão ou em...

Trabalho de professora em plataforma digital será pago como hora extra

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma professora do Instituto das Apóstolas do Sagrado...

Justiça garante transporte gratuito em qualquer ônibus para idosos e pessoas com deficiência

A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, decisão de primeira instância que...

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Por saber tradicional, indígena é autorizado a cultivar cannabis medicinal

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