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Destaque Lateral
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TST separa legalidade da greve e seus efeitos ao julgar paralisação dos Correios
João
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31 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Transfusão em Testemunha de Jeová afasta indenização quando há risco iminente de morte, decide TJSP
João
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31 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
“Golpe da maquininha” configura furto mediante fraude, e não estelionato, decide Justiça de SP
João
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31 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Extinção do processo após revogação da justiça gratuita autoriza condenação em honorários, decide STJ
João
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31 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Depoimentos no STF sobre o Banco Master expõem divergências na apuração dos fatos
João
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31 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Reconhecimento contaminado e prova frágil impõem absolvição em caso de roubo, decide STJ
João
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30 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Medidas executivas atípicas têm limites: STJ veda uso do Coaf em execução cível
João
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30 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Caso Banco Master: acareação pode ocorrer apesar de condução formal pela Polícia Federal
João
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30 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
STJ: ação que pede reembolso deve se limitar aos valores já pagos
João
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30 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Sem contexto de gênero, conflito familiar não atrai aplicação da Lei Maria da Penha
João
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30 de dezembro de 2025
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