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Destaque Lateral
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Uso indevido de marca gera condenação a fabricantes de ferraduras mesmo após nulidade de desenho industrial
Aline
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23 de julho de 2026
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Devedor solidário não tem direito imediato à ação de regresso após pagar apenas parte da dívida comum
Aline
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23 de julho de 2026
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PT aciona TSE contra Flávio Bolsonaro sobre urnas eletrônicas
Aline
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22 de julho de 2026
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STF examina se restrição ao uso de banheiros por pessoas trans, no Pará, viola a Constituição
João
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22 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Justiça do DF manda Virginia apagar publicidade irregular de bets
Aline
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22 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Aline
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22 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Loja é condenada a trocar celular com defeito e indenizar consumidor por negar nota fiscal
Aline
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22 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Usuária será indenizada em R$ 4 mil após exclusão indevida de conta em aplicativo
Aline
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22 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Família de paciente morto por queda de telhado de unidade hospitalar deve receber R$ 80 mil de indenização
Aline
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22 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Caso Marielle: Dino mantém perda do mandato de Chiquinho Brazão
Aline
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22 de julho de 2026
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