Insistir o agente no comportamento ilícito, repetindo condutas que em tese seriam insignificantes e que poderiam afastar a censura penal, afastam essa possibilidade. Com...
A proposta de aumento salarial para juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos, conhecida como PEC do Quinquênio, tem gerado oposição,...