A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas reformou parcialmente sentença que havia reconhecido como regular o procedimento de recuperação de consumo...
O direito adquirido, uma vez incorporado ao patrimônio jurídico do indivíduo, não pode ser suprimido por alterações posteriores no estatuto, no contrato ou na...
O Superior Tribunal de Justiça manteve condenação imposta à Notre Dame Intermédica Saúde S.A. por demora na autorização de procedimento cirúrgico indispensável ao início...
Sentença da Juíza Anagali Marcon Bertazzo reconhece a renúncia à propriedade e determina que o Estado exclua ex-proprietário de débitos e registros no Detran,...
Juíza Federal Jaiza Fraxe reconhece falha de manutenção e omissão institucional após porta solta cair sobre jovem advogada no Clube das Advogadas, causando fratura...
Sentença do Juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto, do Amazonas, julgou procedente ação movida contra o Banco Bradesco, reconhecendo a abusividade de descontos automáticos sob...