A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reafirmou que a distribuição desproporcional de lucros entre sócios, quando prevista...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reafirmou que a Administração Pública pode negar a posse em cargo público quando o exame médico admissional,...
Uma decisão do Juizado Especial Cível de Manaus determinou, em caráter de urgência, a suspensão da divulgação da negativação do nome de uma consumidora....
A simples alegação de que transações bancárias foram realizadas com uso regular de senha não é suficiente para afastar a responsabilidade da instituição financeira...
O Tribunal de Justiça do Amazonas assentou que o exame psicotécnico previsto em edital de concurso público, com caráter eliminatório, insere-se no âmbito do...
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou lei que amplia o rol de condutas consideradas violadoras da liberdade religiosa no estado, ao tipificar...